Termos e Condições

Preâmbulo

Estas condições são acordadas entre Sérgio Manuel Gonçalves Couto, com o NIF 204 605 202 residente na, Rua de Marquês de Pombal 11, 2430-249 Marinha Grande, com o endereço de email geral@outletoeste.pt, doravante designado por  Outlet Oeste Design, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio www.megaocasiao.pt, doravante designada por “Cliente”.

1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a  Outlet Oeste Design e o Cliente, desde o ato da encomenda à entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

Ao efetuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das Condições Gerais de Venda Online, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação.

2. Encomendas

O Cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no sítio www.outletoeste.pt.

As encomendas efetuadas durante o fim de semana e dias feriados só serão processadas no dia útil seguinte

3. Modalidades de Entrega

As entregas serão feitas através de correio ou a levantar em ponto de loja na Marinha Grande. Alguns produtos (como mencionado nos mesmos) terão um prazo de entrega de 2 semanas. aproximadamente, podendo extender-se em alguns casos a 30 dias.

3.1 Modalidades de envio

Todas as encomendas são enviadas via CTT. Entregas 1 ou 2 dias depois do dia em que a encomenda é submetida (Continente). Caso não se encontre na morada indicada no momento da entrega, será feita uma nova tentativa de entrega no dia útil seguinte ou ficará disponível para levantamento num balcão dos CTT.

Todos os produtos, são enviados para a morada que registou no ato da sua compra.

Após o envio, é automaticamente atribuído um código (tracking) a cada encomenda e ser-lhe-á enviado para o email que registou quando realizou o seu pedido. Código esse que comprova o envio e a partir do qual poderá seguir o estado da sua encomenda.

3.2 Países/regiões para onde enviamos

Realizamos envios para Portugal continental e ilhas (Madeira e Açores). Resto do mundo, sob consulta.

4. Pagamento

Escolha os seus produtos preferidos e adicione-os ao carrinho. Após terminar essa seleção clique em “Ver Carrinho” ou no símbolo correspondente no canto superior direito da loja online para completar a ordem de compra e pagamento para a validar. Preencha todos os dados necessários com especial atenção à morada de entrega.

A  Outlet Oeste Design disponibiliza dois meios de pagamento:

Multibanco: ao escolher esta forma de pagamento, a Outlet Oeste Design emite as respetivas referências de pagamento para serem usadas no Multibanco (selecionando a opção de Pagamento de Serviços). Com simplicidade e segurança, poderá então proceder ao pagamento em qualquer terminal de Multibanco ou Home-banking.

MBWAY: O MB WAY é a solução que permite fazer transferências instantâneas, compras online e físicas, gerar cartões virtuais MB NET e ainda levantar dinheiro através do smartphone, tablet ou

Todas as compras efetuadas na  Outlet Oeste Design têm como regra o pagamento antecipado e na sua totalidade no ato da compra.

Cartão de Crédito ou PayPal: Não disponível.

5. Preços

Os preços devem entender-se em euros.

6. Resolução do contrato

Após a receção da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que o próprio Cliente ou um terceiro indicado por este adquira a posse física dos bens, para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site da  Mega Outlet Oeste Design.

O exercício do direito de resolução depende da verificação das seguintes condições:

a) Devolução dos artigos adquiridos em devido estado de conservação, dentro da embalagem original em que foram remetidos;

b) No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial ou promoção, A  Outlet Oeste Design reembolsará unicamente o valor efetivamente pago pelo cliente;

c) Nas devoluções os portes de envio serão pagos pelo cliente, com exceção daquelas em que A Outlet Oeste Design venha a assumir a responsabilidade pela mesma;

d) Os artigos a devolver deverão ser enviados para a morada indicada no ponto 7, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo Cliente. A data de devolução a considerar corresponde à data que consta no carimbo do dia em que a encomenda é entregue para devolução.

7. Devoluções e Apoio ao Cliente

As devoluções devem ser enviadas para a seguinte morada:

Mega Ocasião

Rua Machado Santos 9, 2430-249 Marinha Grande

Para qualquer dúvida ou questão os Clientes têm ao dispor os seguintes meios de contacto:

Telefone: 931 421 033. Horário de atendimento: Dias úteis e sábados das 10h às 19h

E-mail: geral@outletoeste.pt

e) Em caso de resolução do contrato com devolução dos artigos encomendados nas condições suprarreferidas, A  Outlet Oeste Design compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 14 dias a contar da data do conhecimento da decisão de resolução do Contrato pelo Cliente, do valor correspondente ao preço do(s) produto(s) constante na fatura de venda sem qualquer encargo para o Cliente. Caso contrário a Outlet Oeste Design ficam obrigados a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo Cliente, sem prejuízo do direito do Cliente a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, n.º 6 do art.º 12º do Decreto-Lei 24/2014 de 14 de fevereiro.

f) Quando o cliente devolver os artigos, na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente ao cliente.

Os portes de envio serão suportados pelo Cliente.

8. Garantia, defeito

Produtos em geral:

Os procedimentos para verificação do defeito variam consoante as marcas. Estes procedimentos são enviados junto dos produtos e deverão ser adotados em caso de defeito. Conserve a sua fatura de compra durante todo o período .

9. Alterações

A Loja  Outlet Oeste Design reserva-se no direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder a alterações do conteúdo disponibilizado através do sítio www.outletoeste.pt, nomeadamente no que se refere a produtos, preços, especificações, condições gerais, condições comerciais e outras.

10. Responsabilidade

Todos os artigos comercializados em www.megaocasiao.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros, a  Outlet Oeste Design não assume qualquer responsabilidade por esse facto.

A Outlet Oeste Design não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos clientes.

11. Privacidade e proteção de dados pessoais

O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da Lei 67/98 de 26 de outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, e os mesmos destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

A  Mega Outlet Oeste Design não irá transmitir a terceiros os dados pessoais fornecidos pelo Cliente.

É garantido ao Cliente, nos termos da lei, o direito de acesso e retificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, através dos seguintes meios:

Telefone: 931 421 033 . Horário de atendimento: dias úteis e sábados das 10h às 19h.

E-mail: geral@outletoeste.pt

12. Âmbito

As presentes condições aplicam-se à totalidade dos produtos disponibilizados para venda na Loja Online.

A disponibilidade de artigos é válida dentro do limite dos stocks disponíveis.

13. Resolução de Conflitos de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

Apoio a Clientes

Telefone: 931 421 033 Atenfimento: Dias Úteis e Sábados das 10h00 às 19h00

E-mail: geral@outletoeste.pt